Termos de uso e contratação.

1. Serviço e responsável

A ScaleMind AI é prestada por Lucas Matheus Moura, pessoa física, no endereço Rua Orlando da Silva, 330 — Regente Feijó, SP, Brasil — CEP 19571-410. Contato: atendimento@scalemindai.com.br.

O serviço permite conectar contas autorizadas do Mercado Livre, consultar informações e preparar e executar operações suportadas pela integração. O cliente deve ter capacidade para contratar e autorização para representar as lojas conectadas. Não compartilhe acessos pessoais nem conecte contas de terceiros sem permissão.

O site, o painel ScaleMind e o acesso por ChatGPT/Codex compõem fluxos distintos. As funções disponíveis dependem das permissões concedidas, do plano e das APIs de cada plataforma. Recursos apresentados como planejados ou em validação não são uma promessa de disponibilidade imediata.

2. Os primeiros 30 dias são gratuitos

Há um único teste de 30 dias corridos por cliente. O painel mostra início e término no horário de São Paulo e apresenta aviso nos últimos cinco dias. Trocar de plano, usuário ou reconectar lojas não reinicia esse prazo.

Ao terminar o teste, consultas e ações comerciais ficam suspensas até uma contratação expressa. O painel e a desconexão continuam acessíveis. O fim do teste não exclui automaticamente seus dados; o encerramento da conta pode ser solicitado ao suporte. Contas de piloto anteriormente concedidas mantêm suas condições específicas.

3. Preços e períodos

Valores em reais. O anual tem 20% de desconto sobre 12 mensalidades, com arredondamento do total para centavos. O valor mensal equivalente é apenas uma referência; a compra anual cobre 12 meses e é cobrada pelo total informado.

O cliente revisa plano, período e total antes de ir ao checkout. A renovação é manual: não há débito recorrente. Pagar durante o teste preserva os dias gratuitos restantes, e o período pago começa depois deles. Mudanças futuras de preço serão informadas antes de uma nova contratação e não alteram o período já pago.

4. Pagamento e liberação

O Mercado Pago processa o pagamento em seu ambiente. O acesso depende da confirmação do pagamento pelo provedor, não apenas da volta do checkout. Um pagamento pendente ou com resultado incerto deve ser conciliado antes de uma nova tentativa. Informe a referência da compra ao suporte se precisar de ajuda; não envie dados do cartão.

Os preços da ScaleMind não incluem uma assinatura OpenAI. A disponibilidade do plugin no seu ChatGPT/Codex depende dos recursos, plano e permissões desse serviço. Uma conta paga da ScaleMind não garante a habilitação de funcionalidades da OpenAI.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelar o teste gratuito ou pedir o encerramento da conta não tem tarifa. Como a renovação é manual, não é necessário cancelar um débito futuro para evitar nova cobrança. Para encerrar a conta ou solicitar reembolso, use atendimento@scalemindai.com.br, preferencialmente a partir do e-mail cadastrado.

Nas relações de consumo às quais se aplica o direito de arrependimento, será respeitado o prazo de sete dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, com restituição dos valores pagos. O pedido não exige justificativa. A devolução será encaminhada pelo meio de pagamento e seu processamento depende também da instituição financeira.

Fora dessa hipótese, pedidos serão analisados conforme o período contratado, eventual falha na prestação do serviço e os direitos legais aplicáveis. Não há promessa de reembolso proporcional automático. Encerrar o acesso não elimina um direito de reembolso nem impede a análise do pedido. Se houver período pago restante, o suporte confirmará se você deseja mantê-lo ou encerrar imediatamente.

O encerramento da conta e a exclusão dos dados seguem a política de retenção e exclusão. Não é preciso pagar, contratar outro plano ou aceitar publicidade para exercer seus direitos.

6. Aprovação das ações e uso responsável

O cliente deve conferir empresa, alvo e conteúdo da proposta antes de autorizar um envio ou uma alteração. A confirmação se refere àquela ação. Respostas geradas com auxílio de IA podem conter erros e precisam ser avaliadas antes do uso.

Alterações em imagens, descrição, preço, estoque e atributos devem ser verdadeiras e respeitar direitos de terceiros e regras do Mercado Livre. Considere ERPs e outros integradores que também possam alterar a loja. Resultados incertos não são repetidos automaticamente.

Não é permitido burlar controles de acesso, enviar conteúdo ilícito, obter dados sem autorização ou usar a integração para spam. O acesso pode ser limitado para investigar uso indevido, risco de segurança ou exigência legal; comunicaremos o motivo e o canal de revisão quando isso for permitido.

7. Disponibilidade e limites

O Mercado Livre pode recusar operações, alterar regras e limitar recursos. Métricas podem ter atraso ou critérios próprios. A ScaleMind não promete aumento de vendas, remoção de reclamações, aprovação de anúncios ou melhora de reputação. Falhas de terceiros podem afetar o serviço; serão tratadas pelo suporte, sem afastar direitos obrigatórios do cliente.

Não declaramos certificação pelo Mercado Livre nem aprovação para o diretório público da OpenAI. As marcas pertencem aos respectivos titulares. A integração é independente.

8. Dados, suporte e mudanças

O tratamento dos dados está descrito em Privacidade. O canal de suporte atende acesso, falhas, cancelamento, segurança e direitos sobre dados. A legislação brasileira se aplica, preservados os direitos obrigatórios e o foro legalmente competente, inclusive o do consumidor quando cabível.

Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas antes de sua aplicação, sem retroagir para suprimir direitos de contratações existentes. Uma futura mudança do responsável de pessoa física para pessoa jurídica será identificada nos termos e comunicada aos clientes. Os termos do antigo Studio permanecem separados.